inconstitucional
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Leis estaduais sobre comércio e porte de armas de fogo são ilegais, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis estaduais do Tocantins e de Alagoas, que traziam regulamentações sobre o uso de armas de fogo após acolher pedidos do Ministério Público Federal (MPF)...
Lei que permite ensino domiciliar em SC é inconstitucional, diz MP
PGR é contra restringir uso de gravação ambiental apenas à defesa
Exercício da advocacia por policiais militares da ativa é inconstitucional, diz STF
"PEC dos precatórios vai cair no STF", diz presidente de comissão da OAB
Desoneração da folha para 17 setores não é inconstitucional, diz Olimpio
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio, rebateu há pouco as críticas de que a derrubada do veto de Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento seja inconstitucional...
“Indicação do Sr. Kassio tornará o Senado ainda mais ilegítimo”
Em artigo publicado no Globo, Modesto Carvalhosa diz que a indicação de Kassio Marques para o STF é inconstitucional. “A Constituição de 1988, em seu artigo...
Magazine Luiza abre processo seletivo apenas para negros. É preciso impedir essa ilegalidade
A rede Magazine Luiza abriu inscrições para seu programa de trainees de 2021 e vai aceitar apenas candidatos negros. Em nota, a empresa disse...
OAB diz ser inconstitucional estado de sítio por coronavírus
A OAB considera inconstitucional uma eventual decretação de estado de sítio em razão da emergência do novo coronavírus. "Não há dúvida de que a situação atual produz sensações de pânico e...
As barbeiragens jurídicas dos conselheiros de Bolsonaro
Marinho nega inconstitucionalidade do programa verde e amarelo
Conar suspende publicidade de bets na CazéTV
Michelle apenas age como uma Bolsonaro
PF indicia aliado de Lula por exploração ilegal de minério
PF não encontrou envelopes do Senado citados por Jaques Wagner
Avião atinge o maior arranha-céu de Pequim e deixa morto e feridos
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