inquérito das fake news
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A íntegra do voto de Fachin pela continuidade do inquérito das fake news
"Atentar contra um dos Poderes, incitando o seu fechamento, a morte, a prisão de seus membros, a desobediência a seus atos, o vazamento de informações sigilosas não são, enfim, manifestações protegidas pela liberdade de expressão", disse Edson Fachin ao defender a continuidade do inquérito das fake news. Veja a íntegra do voto...
Fachin aprova escolha de Moraes para tocar inquérito das fake news
STF pode investigar qualquer atentado à independência do Judiciário, diz Fachin
Fachin vota pela continuidade do inquérito das fake news, mas com limites
Inquérito das fake news foi aberto porque outros órgãos não investigaram ataques, diz Fachin
Fachin: "São inadmissíveis a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou do Supremo"
Edson Fachin afirmou hoje, durante o julgamento do inquérito das fake news, que, no Brasil, a liberdade de expressão não admite manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo...
Limite entre liberdade de expressão e fake news deve ser discutido pelo Congresso, diz Fachin
Os limites entre liberdade de expressão e notícias fraudulentas, ou fake news, terão de ser discutidos pelo Legislativo e pelo Supremo, disse hoje o ministro Luiz Edson Fachin, durante o julgamento do inquérito das fake news...
Fachin defende acesso de investigados ao inquérito das fake news
Edson Fachin defendeu que os alvos do inquérito das fake news tenham acesso às investigações. Afirmou que o devido processo legal impõe o sigilo como exceção e a transparência como regra, especialmente para o exercício do direito de defesa...
Inquérito das fake news não pode ser "amplo e sem limites", diz Fachin
O Supremo pode abrir inquéritos, mas esse tipo de investigação “não pode e nem deve ser salvo conduto genérico amplo e sem limites”, disse hoje o ministro Luiz Edson Fachin...
Toffoli rejeita pedido de impedimento para julgar inquérito das fake news
Fachin diz que Supremo pode abrir inquérito de ofício
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