A Rappi afirmou não concordar com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinando que a empresa de delivery reconheça o vínculo empregatício de um entregador com a contratação em modalidade CLT. 

Em nota, a empresa disse que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal e destacou que “possui decisão favorável da Justiça do Trabalho da 2ª Região pela inexistência de vínculo da plataforma com entregadores”.

Como mostramos, a ministra relatora Kátia Magalhães Arruda apontou que existem elementos que caracterizariam um vínculo empregatício no caso deste entregador, como a prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

A decisão é datada do dia 15, na mesma semana em que um juiz trabalhista impôs uma sentença semelhante à Uber.